Negativo. A pensão pode ser requerida a qualquer tempo, desde que atendida as condições de ser definido como "mulher" juridicamente. Basta que o pai descontase os 1,5% para manter. O ideal é acabar

Negativo. A pensão pode ser requerida a qualquer tempo, desde que atendida as condições de ser definido como "mulher" juridicamente. Basta que o pai descontase os 1,5% para manter. O ideal é acabar

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

É bom não esquecer que em direito sempre há duas vias. De fato perdeu-se o direito, mas criou-se um direito para que filhos transexuais (homens que se tornem mulheres) requeiram a pensão militar

É bom não esquecer que em direito sempre há duas vias. De fato perdeu-se o direito, mas criou-se um direito para que filhos transexuais (homens que se tornem mulheres) requeiram a pensão militar

Exatamente. E ainda acrescentaria o seguinte: Juridicamente, o correto seria igualar o direito dos homens e mulheres, desde que o pai (gerador da pensão) descontasse o 1,5%. Nossa CF de 88 foi clara

Exatamente. E ainda acrescentaria o seguinte: Juridicamente, o correto seria igualar o direito dos homens e mulheres, desde que o pai (gerador da pensão) descontasse o 1,5%. Nossa CF de 88 foi clara

Exatamente. E ainda acrescentaria o seguinte: Juridicamente, o correto seria igualar o direito dos homens e mulheres, desde que o pai (gerador da pensão) descontasse o 1,5%. Nossa CF de 88 foi clara

Exatamente. E ainda acrescentaria o seguinte: Juridicamente, o correto seria igualar o direito dos homens e mulheres, desde que o pai (gerador da pensão) descontasse o 1,5%. Nossa CF de 88 foi clara